Termos e condições

1. Identificação do prestador

Enriched Studios, número de identificação de pessoa coletiva PT000000000, com sede em Porto, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto.

Contactos: geral@enrichedstudio.com, +351 916 244 265. Atividade: produção de vídeo, edição e gestão de marca pessoal para o setor imobiliário.

2. Objeto

Este site tem finalidade informativa e comercial: apresenta os nossos serviços e permite pedir contacto. A navegação não gera, por si só, qualquer obrigação de contratar.

3. Orçamentos e adjudicação

• Os preços não estão publicados no site. Cada trabalho é orçamentado por escrito depois de percebermos o âmbito.
• As propostas são válidas por 30 dias, salvo indicação diferente.
• Os valores são apresentados em euros e acrescem do IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
• O trabalho começa após aceitação por escrito da proposta e, quando previsto, após o pagamento do sinal acordado.

4. Prazos e entrega

Os prazos indicados nas propostas contam a partir da gravação ou da receção de todos os materiais necessários. As peças são entregues em formato digital, por ligação de descarregamento.

O número de revisões incluídas está definido em cada proposta. Revisões adicionais são orçamentadas à parte.

5. Autorizações, imóveis e direitos de imagem

• O cliente garante que tem autorização do proprietário para a filmagem e divulgação do imóvel.
• O cliente garante que obteve o consentimento das pessoas que aparecem nas imagens, nos termos do artigo 79.º do Código Civil.
• Salvo oposição escrita do cliente, a Enriched Studios pode usar excertos dos trabalhos no seu portfólio e redes sociais.

6. Direitos de autor e licença de utilização

As peças produzidas são obras protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Com o pagamento integral, o cliente recebe licença de utilização para os fins e canais definidos na proposta.

Os ficheiros em bruto e os projetos de montagem não fazem parte da entrega, salvo acordo escrito em contrário.

7. Propriedade intelectual do site

Os textos, imagens, marca e código deste site pertencem à Enriched Studios ou a terceiros que nos licenciaram a utilização. Não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização escrita.

8. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação do site correta e atualizada, mas não garantimos que esteja sempre isenta de erros nem que o site esteja disponível sem interrupções.

Não respondemos por danos resultantes do uso de sites de terceiros para os quais existam ligações a partir daqui.

9. Direito de livre resolução

Se for consumidor e o contrato for celebrado à distância ou fora do estabelecimento, dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Se pedir expressamente que o serviço comece dentro desse prazo e ele venha a ser integralmente prestado, o direito de livre resolução cessa. Se o serviço estiver apenas começado, é devido o valor proporcional ao já executado.

10. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente: CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para dirimir litígios é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

12. Alterações

Estas condições podem ser atualizadas. A versão aplicável é a que estiver publicada no momento em que utiliza o site. Versão em vigor desde 19 de agosto de 2026.